23
jun
2026
Direito Criminal
Fui preso em flagrante: o que acontece nas próximas horas?
Data: 23/06/2026Tempo de leitura: 5 min
Blog Jurídico
Informação jurídica para proteger você
Conteúdo educativo sobre seus direitos, escrito pela Dra. Jéssica Carolina — advogada especialista em Direito Criminal, Previdenciário e Trabalhista em Betim/MG.
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23
jun
2026
Direito Previdenciário
Família de baixa renda com membro deficiente: conheça seus direitos
Famílias que convivem com a deficiência de um membro têm direitos específicos garantidos por lei. Entenda quais são e como acessá-los.
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23
jun
2026
Direito Previdenciário
Voltei a trabalhar após o acidente: ainda tenho direito ao auxílio?
Muitos trabalhadores acreditam que ao retornar ao trabalho perdem o direito ao auxílio-acidente. Entenda o que a lei realmente estabelece.
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23
jun
2026
Direito Trabalhista
Assédio moral no trabalho: como identificar e o que fazer
O assédio moral no trabalho é uma violação dos direitos do trabalhador e pode gerar indenização. Saiba como identificá-lo e quais medidas tomar.
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jun
2026
Direito Trabalhista
Rescisão indireta: quando o empregado pode "demitir" o empregador
Você sabia que o empregado pode encerrar o contrato de trabalho por culpa do empregador e ainda receber todas as verbas rescisórias? Entenda a rescisão indireta.
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jun
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Direito de Família
Guarda compartilhada: o que a lei realmente diz
Guarda compartilhada não significa dividir o tempo do filho pela metade. Entenda o que a lei estabelece e como funciona na prática.
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23
jun
2026
Direito do Consumidor
Cancelei o serviço mas continuaram me cobrando: o que fazer?
Pediu o cancelamento mas as cobranças não pararam? Saiba quais são seus direitos e como agir para interromper as cobranças e recuperar os valores pagos indevidamente.
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23
jun
2026
Direito do Consumidor
Cobrança indevida: você tem direito à devolução em dobro
Cobrado por algo que não contratou ou já pagou? O Código de Defesa do Consumidor garante a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente.
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23
jun
2026
Direito Criminal
Provas digitais no processo criminal: como a tecnologia mudou a Justiça
Mensagens, vídeos e registros eletrônicos são cada vez mais usados como prova no processo penal. Entenda como isso funciona e o que isso significa para sua defesa.
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23
jun
2026
Direito Criminal
Medida protetiva injusta: o acusado também tem direitos
Receber uma medida protetiva sem fundamento pode gerar impactos graves na vida do acusado. Entenda como funciona a defesa nessas situações.
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23
jun
2026
Direito Previdenciário
Apareceu um empréstimo que eu nunca fiz: isso é fraude?
Encontrou um empréstimo no seu nome que você nunca contratou? Saiba como identificar fraude em empréstimo consignado e quais medidas tomar.
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23
jun
2026
Direito Previdenciário
Empréstimo consignado indevido: o prejuízo pode durar anos
Um empréstimo consignado indevido pode comprometer sua renda por anos. Entenda como esse problema se perpetua e como interrompê-lo.
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23
jun
2026
Direito Previdenciário
Sequela leve também pode dar direito ao auxílio-acidente
Muitos trabalhadores acreditam que só sequelas graves dão direito ao auxílio-acidente. Entenda o que a lei realmente diz.
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23
jun
2026
Direito Previdenciário
Auxílio-acidente: um benefício que pode gerar valores atrasados
Sabia que o auxílio-acidente pode ser pago retroativamente? Entenda como funciona o pagamento de valores atrasados nesse benefício.
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23
jun
2026
Direito Previdenciário
Por que tantos pedidos de BPC são negados pelo INSS?
O INSS nega muitos pedidos de BPC que deveriam ser aprovados. Conheça os principais motivos das negativas e como contestá-las.
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23
jun
2026
Direito Previdenciário
Nem toda deficiência dá direito ao BPC: entenda os critérios
Ter uma deficiência não é suficiente para garantir o BPC. Conheça os critérios legais que determinam quem tem direito a esse benefício.
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23
jun
2026
Direito Previdenciário
Pessoa com deficiência que nunca contribuiu tem direito ao BPC?
Muitas pessoas acreditam que é preciso ter contribuído ao INSS para receber o BPC. Entenda a verdade sobre esse benefício assistencial.
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23
jun
2026
Direito Previdenciário
Auxílio-acidente: o erro que faz perder o benefício
Muitos trabalhadores perdem o direito ao auxílio-acidente por erros evitáveis. Saiba quais são e como se proteger.
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23
jun
2026
Direito Previdenciário
Estão descontando um empréstimo do meu benefício: o que fazer?
Descobriu que está sendo descontado um empréstimo do seu benefício sem sua autorização? Entenda seus direitos e como agir nessa situação.
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08
jun
2026
Direito Criminal
O que fazer ao ser preso em flagrante em Betim/MG
Ser preso em flagrante é uma situação de extrema fragilidade. Saiba quais são seus direitos, o que fazer nas primeiras horas e como um advogado criminalista pode garantir sua liberdade.
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Direito de Família
Divórcio consensual ou litigioso: qual a diferença e como funciona
Entenda as diferenças entre o divórcio consensual e o litigioso, como funciona cada modalidade, quais documentos são necessários e como proteger seus direitos durante a separação.
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jun
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Direito do Consumidor
Meus direitos como consumidor: o que fazer quando a empresa não cumpre o contrato
Produto com defeito, serviço não prestado, cobrança indevida ou empresa que não entrega o que prometeu? Conheça seus direitos como consumidor e saiba como agir para ser ressarcido.
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08
jun
2026
Direito Previdenciário
Como solicitar o BPC/LOAS: passo a passo completo
O BPC/LOAS é um benefício de prestação continuada que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Saiba quem tem direito e como solicitar.
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08
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2026
Direito Trabalhista
Rescisão indireta: quando posso pedir e quais são meus direitos
A rescisão indireta é o direito do empregado de encerrar o contrato de trabalho por culpa do empregador, recebendo todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa. Entenda quando e como pedir.
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