O que fazer ao ser preso em flagrante em Betim/MG

# O que fazer ao ser preso em flagrante em Betim/MG Ser preso em flagrante é uma das situações mais angustiantes que uma pessoa pode enfrentar. A desorientação, o medo e a pressão do momento podem levar a decisões que comprometem seriamente a defesa. Por isso, conhecer seus direitos e agir com estratégia desde o primeiro instante é fundamental. ## O que é a prisão em flagrante? A prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é capturada no momento em que está cometendo um crime, logo após cometê-lo, ou quando é perseguida logo depois do fato. Está prevista no artigo 302 do Código de Processo Penal e pode ser realizada por qualquer pessoa — não apenas por policiais. ## Seus direitos imediatos A Constituição Federal garante direitos fundamentais a qualquer pessoa presa. Eles devem ser respeitados desde o momento da abordagem: - **Direito ao silêncio**: Você não é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Tudo que disser pode ser usado contra você. Exercer o direito ao silêncio não é sinal de culpa — é um direito constitucional. - **Direito a um advogado**: Você tem o direito de ser assistido por um advogado de sua confiança imediatamente. Se não tiver condições de contratar, a Defensoria Pública será acionada. - **Direito de comunicar sua prisão**: Você pode comunicar sua prisão a um familiar ou pessoa de confiança. A autoridade policial é obrigada a informar sobre esse direito. - **Direito de não ser torturado ou maltratado**: Qualquer forma de violência ou coação durante a prisão é ilegal e deve ser denunciada. ## O que fazer nas primeiras horas As primeiras horas após a prisão são decisivas para o desfecho do caso. Siga estas orientações: **1. Mantenha a calma e não reaja com violência.** Qualquer reação física pode agravar sua situação e resultar em novas acusações. **2. Exerça o direito ao silêncio.** Na delegacia, você será ouvido pela autoridade policial. Responda apenas nome, endereço e dados pessoais. Para o restante, aguarde seu advogado. **3. Contate um advogado imediatamente.** Quanto antes um advogado criminalista for acionado, maiores as chances de obter a liberdade provisória ou converter a prisão em flagrante em outra modalidade mais favorável. **4. Não assine documentos sem orientação jurídica.** Termos de declaração e outros documentos podem conter informações prejudiciais à sua defesa. ## A audiência de custódia Após a prisão em flagrante, a lei exige que o preso seja apresentado a um juiz em até 24 horas — é a chamada **audiência de custódia**. Nessa audiência, o magistrado avaliará a legalidade da prisão e decidirá se: - Converte o flagrante em prisão preventiva - Concede liberdade provisória (com ou sem fiança) - Relaxa a prisão por ilegalidade A presença de um advogado nessa audiência é essencial para apresentar argumentos favoráveis à liberdade do cliente. ## Como a Processus Advocacia pode ajudar A Dra. Jéssica Carolina Silva Santiago, pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal, atua com agilidade e estratégia nos casos de prisão em flagrante em Betim e região. O escritório oferece: - Atendimento de emergência 24 horas via WhatsApp - Acompanhamento na audiência de custódia - Pedido de liberdade provisória e habeas corpus - Defesa técnica completa ao longo do processo Se você ou um familiar estiver passando por essa situação em Betim, Contagem, Esmeraldas, Ibirité ou região, entre em contato imediatamente pelo WhatsApp **(31) 99501-6454**. Cada minuto conta. --- *Este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para orientação específica sobre seu caso, consulte um advogado.*