Nem toda deficiência dá direito ao BPC: entenda os critérios

<p>Um equívoco comum é acreditar que qualquer pessoa com deficiência tem automaticamente direito ao BPC/LOAS. Na prática, a concessão depende do cumprimento de critérios específicos estabelecidos em lei.</p><h2>O critério da deficiência</h2><p>A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) define que a deficiência deve causar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que obstrua a participação plena e efetiva na sociedade.</p><h2>O critério de renda</h2><p>Além da deficiência, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo.</p><p><em>Conteúdo informativo. Cada caso deve ser analisado individualmente. Processus Advocacia — Ética, responsabilidade e transparência.</em></p>