Como solicitar o BPC/LOAS: passo a passo completo

# Como solicitar o BPC/LOAS: passo a passo completo O **Benefício de Prestação Continuada (BPC)**, também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um dos benefícios mais importantes do sistema de proteção social brasileiro. Garante o pagamento de **um salário mínimo mensal** a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. ## Quem tem direito ao BPC/LOAS? Para ter direito ao benefício, é necessário atender a todos os seguintes requisitos: **Para idosos:** - Ter 65 anos ou mais - Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro com residência legal no Brasil - Não receber nenhum benefício previdenciário ou de outro regime de previdência - Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo **Para pessoas com deficiência:** - Ter deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial) que impeça a participação plena na sociedade - Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo - Não receber nenhum benefício previdenciário ## Como é calculada a renda familiar per capita? A renda familiar per capita é calculada somando todos os rendimentos dos membros da família que vivem na mesma casa e dividindo pelo número de pessoas. Para o BPC, considera-se família o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, incluindo cônjuge, filhos, pais e outros parentes. **Atenção:** Alguns benefícios não entram no cálculo, como o próprio BPC de outro membro da família, o Bolsa Família e outros benefícios assistenciais. ## Passo a passo para solicitar o BPC/LOAS **1. Inscrição no CadÚnico** O primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Se ainda não estiver cadastrado, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência em Betim/MG. **2. Agendamento no INSS** Com o CadÚnico atualizado, agende o atendimento pelo site Meu INSS (meu.inss.gov.br), pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. **3. Documentos necessários** Separe os seguintes documentos: - Documento de identidade (RG ou CNH) - CPF - Comprovante de residência atualizado - Documentos de todos os membros da família (RG, CPF, comprovante de renda) - Para pessoas com deficiência: laudos médicos, exames e documentos que comprovem a deficiência **4. Perícia médica (para pessoas com deficiência)** Pessoas com deficiência passarão por avaliação médica e social realizada por peritos do INSS para verificar se a deficiência atende aos critérios legais. **5. Acompanhamento do processo** Após a solicitação, o INSS tem prazo para analisar o pedido. Acompanhe pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. ## O que fazer se o benefício for negado? A negativa do BPC é muito comum, mesmo quando o beneficiário tem direito. Os principais motivos de negativa são: - Renda familiar considerada acima do limite - Deficiência não reconhecida como de longo prazo - Documentação incompleta - Erros no CadÚnico Nesses casos, é possível **recorrer administrativamente** ou **ingressar com ação judicial** para ter o benefício reconhecido. A jurisprudência dos tribunais tem sido favorável a interpretações mais amplas dos critérios de renda e deficiência. ## Como a Processus Advocacia pode ajudar A Dra. Jéssica Carolina Silva Santiago tem experiência em casos previdenciários, incluindo pedidos e recursos de BPC/LOAS em Betim e região. O escritório oferece: - Análise gratuita do direito ao benefício - Auxílio na organização da documentação - Acompanhamento do processo administrativo - Recurso em caso de negativa - Ação judicial quando necessário Entre em contato pelo WhatsApp **(31) 99501-6454** para uma avaliação do seu caso. O atendimento é presencial no Shopping Monte Carmo, em Betim/MG, ou online para todo o Brasil. --- *Este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para orientação específica sobre seu caso, consulte um advogado.*