Divórcio consensual ou litigioso: qual a diferença e como funciona

# Divórcio consensual ou litigioso: qual a diferença e como funciona O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer pessoa. Além do impacto emocional, há questões práticas e jurídicas importantes a serem resolvidas: partilha de bens, guarda dos filhos, alimentos e outros direitos. Conhecer as modalidades de divórcio disponíveis no Brasil ajuda a tomar decisões mais conscientes e a proteger seus interesses. ## Divórcio consensual O divórcio consensual — também chamado de divórcio amigável — ocorre quando ambos os cônjuges concordam com a separação e com todos os seus termos: partilha de bens, guarda e alimentos dos filhos (se houver), e eventuais pensões. **Como funciona:** Quando não há filhos menores ou incapazes, o divórcio consensual pode ser realizado diretamente em **cartório**, por meio de escritura pública, sem necessidade de processo judicial. É o caminho mais rápido e menos custoso. Quando há filhos menores ou incapazes, o divórcio consensual deve ser homologado pelo **juiz**, mas o processo tende a ser mais simples e célere do que o litigioso, pois as partes já chegam a um acordo. **Documentos geralmente necessários:** - RG e CPF de ambos os cônjuges - Certidão de casamento atualizada - Documentos dos filhos (se houver) - Documentos dos bens a partilhar (escrituras, documentos de veículos, extratos bancários) - Comprovante de residência ## Divórcio litigioso O divórcio litigioso ocorre quando os cônjuges não chegam a um acordo sobre um ou mais aspectos da separação — seja a partilha de bens, a guarda dos filhos, os alimentos ou outros pontos. Nesse caso, é necessário ingressar com ação judicial, e o juiz decidirá as questões controvertidas. O processo litigioso tende a ser mais demorado e custoso, mas é o caminho necessário quando não há acordo ou quando um dos cônjuges age de má-fé — ocultando bens, por exemplo. ## Guarda dos filhos A guarda dos filhos é frequentemente o ponto mais sensível do divórcio. O ordenamento jurídico brasileiro privilegia a **guarda compartilhada**, em que ambos os pais exercem conjuntamente a autoridade parental, mesmo que a residência principal seja com apenas um deles. A guarda unilateral — em que apenas um dos pais tem a guarda — é reservada para situações em que o compartilhamento seja prejudicial ao interesse da criança, como casos de violência doméstica ou abandono. ## Alimentos Os alimentos — pensão alimentícia — podem ser devidos tanto aos filhos quanto ao ex-cônjuge que não tem condições de se manter sozinho. O valor é fixado com base nas necessidades de quem recebe e nas possibilidades de quem paga, seguindo o princípio da proporcionalidade. ## Partilha de bens A partilha de bens depende do regime de casamento adotado pelo casal: - **Comunhão parcial de bens** (regime mais comum): partilham-se os bens adquiridos durante o casamento. - **Comunhão universal de bens**: partilham-se todos os bens, inclusive os anteriores ao casamento. - **Separação de bens**: cada cônjuge mantém seus próprios bens, sem partilha. - **Participação final nos aquestos**: regime misto, com características da separação e da comunhão parcial. ## Como a Processus Advocacia pode ajudar A Dra. Jéssica Carolina Silva Santiago atua em casos de direito de família em Betim e região, oferecendo orientação jurídica em divórcios consensuais e litigiosos, guarda de filhos, alimentos e partilha de bens. O escritório busca sempre a solução menos traumática para todas as partes, especialmente quando há filhos envolvidos. Entre em contato pelo WhatsApp **(31) 99501-6454** ou agende uma consulta pelo site. O atendimento é presencial no Shopping Monte Carmo, em Betim/MG, ou online para todo o Brasil. --- *Este artigo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para orientação específica sobre seu caso, consulte um advogado.*